Última atualização: [DATA]
1. Identificação
A loja online Primavera da Vida, disponível em https://primaveradavida.com, é propriedade de:
Nome da entidade: REMESSA DE SUCESSOS LDA
NIF: 514 594 071
Email: geral@primaveradavida.com
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e a aquisição de produtos digitais comercializados através da plataforma WooCommerce.
3. Produtos
Os produtos disponibilizados consistem em conteúdos digitais, incluindo e-books e outros materiais descarregáveis.
As imagens e descrições têm caráter ilustrativo e informativo.
4. Preços
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
A Primavera da Vida reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas.
5. Pagamentos
Os pagamentos poderão ser efetuados através dos métodos disponibilizados no website.
A encomenda apenas será considerada concluída após confirmação do pagamento.
6. Entrega dos Produtos Digitais
Após confirmação do pagamento, o cliente receberá acesso ao produto digital através de download ou envio por email.
A entrega é considerada concluída quando o acesso ao conteúdo é disponibilizado.
7. Direitos de Autor
Todos os conteúdos comercializados são protegidos por direitos de autor.
É proibida:
- Reprodução não autorizada
- Revenda
- Distribuição
- Partilha pública
Sem autorização expressa da Primavera da Vida.
8. Direito de Livre Resolução
Ao adquirir um produto digital e iniciar o respetivo download ou acesso imediato, o cliente reconhece expressamente que:
- Solicita o fornecimento imediato do conteúdo digital;
- Perde o direito de livre resolução previsto para contratos celebrados à distância.
9. Limitação de Responsabilidade
A Primavera da Vida não será responsável por:
- Falhas temporárias da plataforma;
- Problemas causados por equipamentos do utilizador;
- Utilização indevida dos conteúdos adquiridos.
10. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade disponível neste website.
11. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Mais informações disponíveis em:
12. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes.